Fundamentação Jurídica Legal

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Acórdão nº 00374 de 1944

AC04956
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00374 de 1943

AC04950
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00374 de 1943

AC04953
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 20328 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00373 de 1945

AC04939
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00373 de 1944

AC04946
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00373 de 1943

AC04942
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 12894 - 1943 - Acórdão nº 00373 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00373 de 1942

AC04945
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00372 de 1942

AC04935
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00372 de 1938

AC04938
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00371 de 1944

AC04928
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 23540 - 1944 - Acórdão nº 00371 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00370 de 1942

AC04918
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00367 de 1943

AC04893
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00365 de 1945

AC04872
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00365 de 1943

AC04873
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00365 de 1942

AC04876
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 22195 - 1942 - Acórdão nº 00365 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00363 de 1944

AC04855
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00362 de 1942

AC04851
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 17230 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00361 de 1942

AC04841
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00360 de 1945

AC04827
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 15120 - 1945 - Acórdão nº 00360 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00359 de 1943

AC04819
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 05601 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

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