- AC02171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19368 - 1944 - Acórdão nº 00141 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02286
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07140 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03343
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02171
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19368 - 1944 - Acórdão nº 00141 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17629
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01424 - 1944 - Acórdão nº 00515 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC15017
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03111 - 1945 - Acórdão nº 00821 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02286
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Processo nº 07140 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01424 - 1944 - Acórdão nº 00515 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02362
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16656 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15017
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03111 - 1945 - Acórdão nº 00821 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC16659
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01009 - 1945 - Acórdão nº 00532 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02362
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16656 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16659
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01009 - 1945 - Acórdão nº 00532 de 1945 - Relator: Ozéas Mota