- AC17827
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00377 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueredo
Gratificação
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- AC15032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC07809
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC06226
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19176 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14868
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18336 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17566
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17093
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14374
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20828 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17642
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06273 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC15032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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