- AC17486
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC09201
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15387
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23674 - 1941 - Acórdão nº 00527 de 1941 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16913
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC16462
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06985 - 1936 - Acórdão nº 00747 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14345
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06146 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC17690
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05613 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15143
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00276 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17464
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09085 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14902
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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