Gratificação

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Acórdão nº 76 de 1937

  • AC06148
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 76 de 1937

Acórdão nº 76 de 1937

  • AC06148
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01743 de 1939

Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01741 de 1936

  • AC17428
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 01741 de 1936

Acórdão nº 01741 de 1936

  • AC17428
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 01736 de 1939

  • AC16867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01486 de 1940

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01292 de 1939

  • AC17631
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01595 - 1939 - Acórdão nº 01292 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01289 de 1940

Acórdão nº 01289 de 1940

  • AC16354
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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