- AC17128
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 01833 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC16331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06030
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC08462
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17128
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 01833 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17143
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17865 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC08462
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17143
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17865 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06030
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos