- AC02465
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC03392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05648
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00003
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01957
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02916
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02030
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03178
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05178 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01856
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05167
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11066 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05068
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21226 - 1942 - Acórdão nº 00386 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03444
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01065
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03765
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03882
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Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04960
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03619
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03821
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05221
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21105 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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