Indenização

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Acórdão de 1933

  • AC17388
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11525 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1933

  • AC16314
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11014 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1933

  • AC09656
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 00145 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1934

  • AC14010
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1934

  • AC17945
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10825 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1934

  • AC14054
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1934

  • AC16774
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10578 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1934

  • AC15212
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11515 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1934

  • AC09333
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1934

  • AC14303
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 07448 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1934

  • AC17318
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10989 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1935

  • AC14875
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14902 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1935

  • AC16895
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11693 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1935

  • AC16953
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13843 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC16890
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC15164
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC15031
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC17958
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC06371
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC14794
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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