- AC04698
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02701
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02827
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03093
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19513 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00501
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03135
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24682 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03177
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02382 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03565
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00528
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03478
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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