O Fundo TST compõe-se de documentos de caráter judiciário e administrativo acumulados de 1946 até o presente no âmbito do território nacional. A documentação judiciária compreende processos trabalhistas de competência originária e recursal (dissídios individuais e coletivos, recursos de revista, agravos de instrumento, conflitos de competência, precatórios), acórdãos, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. A documentação administrativa abrange atos normativos, resoluções administrativas, assentamentos funcionais, processos de gestão orçamentária e financeira, contratos, correspondências institucionais, relatórios de gestão e registros de memória.
No décimo episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, o convidado é o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues Junior. O magistrado desmistifica a aplicação da responsabilidade subsidiária para a garantia do pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas, detalhando o entendimento firmado pelo STF na Repercussão Geral (Tema 246) e as distinções fundamentais em sua aplicação entre o setor privado e a Administração Pública.
Tribunal Superior do TrabalhoNeste nono episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, a conversa é com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos. O episódio aborda os novos pressupostos legais e jurisprudenciais da terceirização e da pejotização à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo os conceitos de atividade-fim e atividade-meio, além dos reflexos do Tema 725 do STF na jurisprudência do TST.
Tribunal Superior do TrabalhoA Teoria dos Precedentes Judiciais na Justiça do Trabalho é o tema do décimo quinto episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História. O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann analisa os tipos de precedentes, compara a eficácia vinculante desse modelo com o efeito persuasivo das súmulas e orientações jurisprudenciais e explica por que sua aplicação é essencial para a segurança jurídica e a isonomia no país.
Tribunal Superior do TrabalhoA saúde e a segurança dos trabalhadores em seus ambientes profissionais é o tema do décimo segundo episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História. O ministro do TST Alberto Balazeiro comenta os dados alarmantes de acidentes de trabalho no Brasil e explica como a Consolidação das Leis do Trabalho CLT foi fundamental para estabelecer a proteção à saúde como um direito trabalhista universal.
Tribunal Superior do TrabalhoIncluem-se documentos relativos à cobertura de eventos institucionais, entrevistas e reportagens realizadas pela rádio e TV institucional.
Neste episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, o apresentador Rafael Oliveira recebe o Ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho, para uma conversa sobre a evolução histórica e contemporânea da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. O diálogo destaca a importância de uma perspectiva existencial na relação de emprego, que ultrapassa a visão exclusivamente econômica ou monetária. A discussão explora como a CLT, desde sua promulgação em 1943, passou por transformações significativas para garantir direitos que promovem a dignidade, saúde e segurança do trabalhador, ao invés de focar apenas em compensações financeiras.
Tribunal Superior do TrabalhoNo quarto episódio, a conversa é com a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes. Ela faz uma defesa enfática da Justiça do Trabalho e da CLT, destacando a importância da instituição para a sociedade. No bate-papo, a ministra Delaíde derruba mitos, como o de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil, e analisa o panorama histórico de ataques durante as últimas oito décadas.
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