O Fundo TST compõe-se de documentos de caráter judiciário e administrativo acumulados de 1946 até o presente no âmbito do território nacional. A documentação judiciária compreende processos trabalhistas de competência originária e recursal (dissídios individuais e coletivos, recursos de revista, agravos de instrumento, conflitos de competência, precatórios), acórdãos, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. A documentação administrativa abrange atos normativos, resoluções administrativas, assentamentos funcionais, processos de gestão orçamentária e financeira, contratos, correspondências institucionais, relatórios de gestão e registros de memória.
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BR DFTST-TST
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Fundo
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09/09/1946
BR DFTST-TST-FA-01.00-01.09-01.09.03-VCLT
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Dossiê
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2024
Parte de Tribunal Superior do Trabalho