Responsabilidade subsidiária do ente público

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              BR DFTST-TST-FA-01.00-01.09-01.09.03-VCLT-CLT10 · Item · 2024
              Part of Tribunal Superior do Trabalho

              No décimo episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, o convidado é o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues Junior. O magistrado desmistifica a aplicação da responsabilidade subsidiária para a garantia do pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas, detalhando o entendimento firmado pelo STF na Repercussão Geral (Tema 246) e as distinções fundamentais em sua aplicação entre o setor privado e a Administração Pública.

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