Segurança jurídica e isonomia

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              1 Descrição arquivística resultados para Segurança jurídica e isonomia

              Teoria dos precedentes
              BR DFTST-TST-FA-01.00-01.09-01.09.03-VCLT-CLT15 · Item · 2024
              Parte de Tribunal Superior do Trabalho

              A Teoria dos Precedentes Judiciais na Justiça do Trabalho é o tema do décimo quinto episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História. O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann analisa os tipos de precedentes, compara a eficácia vinculante desse modelo com o efeito persuasivo das súmulas e orientações jurisprudenciais e explica por que sua aplicação é essencial para a segurança jurídica e a isonomia no país.

              Tribunal Superior do Trabalho