- AC02033
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Inexistência de Relação de Emprego
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Inexistência de Relação de Emprego
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- AC06073
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 13901 - 1944 - Acórdão nº 00798 de 1944 - Relator: Ozéas Mota