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Ferroviários
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Reclamação Trabalhista nº 9.989/1936

  • RC-FER-CNT-09989-1936
  • File
  • 13/08/1936 a 07/08/1939
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A companhia instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço. Visto que a apuração provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão. Porém, devido ao fato de que o trabalhador fora demitido antes da instauração do inquérito, o Conselho entendeu que ele teria direito de receber os vencimentos relativos ao período em que esteve ilegalmente demitido. A empresa apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para desconsiderar o direito de Brasiliano Basilio ao pagamento da indenização.

Reclamação Trabalhista nº 9.964/1937

  • RC-FER-CNT-09964-1937
  • File
  • 03/07/1937 a 11/07/1941
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A companhia abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de agredir um colega de trabalho, com ameaça de morte. No dia 15 de março de 1937, o acusado estava armado procurou seu inimigo, porém a polícia foi acionada por uma das testemunhas, e quando chegou, foi recebida com tiros, tendo o acusado fugido em seguida. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e a falta foi provada, o órgão autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 9.896/1934

  • RC-FER-CNT-09896-1934
  • File
  • 08/09/1934 a 17/12/1941
  • Part of Untitled

Antônio Lopes de Castro Moreira reclamou contra a companhia Ferroviária São Paulo Goyaz, que reduziu os seus salários como punição, devido a atos de indisciplina do funcionário. O empregado recebia 650$000 e teve seus vencimentos reduzidos para 500$000. O funcionário contava mais de 10 anos de serviço, sendo, portanto, estável. De acordo com o CNT a empresa agiu de má fé. O CNT determinou a reintegração do funcionário ao cargo que exercia e com todas as suas vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 988/1937

  • RC-FER-CNT-00988-1937
  • File
  • 25/01/1937 a 06/10/1943
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O empregado reclamou contra ato da empresa, alegando rebaixamento de funções e redução em seus vencimentos. Visto que o funcionário não contava 10 anos de serviço e que a mudança de função não lhe acarretou prejuízos, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram recebidos para reformar a decisão e determinar a reintegração e a indenização de Eugenio Monteiro Mendes.

Reclamação Trabalhista nº 9.849/1935

  • RC-FER-CNT-09849-1935
  • File
  • 21/08/1935 a 17/06/1947
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa e afirmou terem sido extraviados documentos seus. A companhia alegou que o funcionário fora demitido por ordem do Ministro da Viação e Obras Públicas. Visto que o direito à reclamação administrativa prescrevia após um ano a contar da data do fato que a originou, o CNT julgou prescrito tal direito e determinou que fosse notificado ao Ministro do Trabalho o extravio dos documentos.

Reclamação Trabalhista nº 9.846/1935

  • RC-FER-CNT-09846-1935
  • File
  • 16/08/1935 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Jorge Valente, acusado de tentar agredir um colega de trabalho. Visto que os depoimentos das testemunhas foram muito divergentes entre si e que a própria Comissão de Inquérito não se manifestou pela demissão do funcionário, bem como a diretoria da companhia, o CNT resolveu converter o julgamento do processo em diligência para que a Estrada de Ferro Sorocabana concluísse o inquérito e punisse o empregado da maneira que julgasse melhor, sem, entretanto, ferir seu direito à estabilidade.

Reclamação Trabalhista nº 9.832/1936

  • RC-FER-CNT-09832-1936
  • File
  • 24/07/1936 a 26/10/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação não provou a falta de Arlindo José dos Santos, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 9.751/1934

  • RC-FER-CNT-09751-1934
  • File
  • 11/09/1934 a 21/03/1937
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O funcionário Olyntho Costa, ferroviário da empresa Estrada de Ferro Victoria a Minas, foi acusado de abandonar o serviço e não prestar contas à companhia em que trabalhava. O empregado tinha mais de 10 anos de serviço e por esse motivo não poderia ser dispensado sem o devido inquérito. De acordo com o inquérito administrativo, no qual consta que o empregado contava mais de 10 anos de serviço, Costa só poderia ser demitido se cometesse falta grave. A empresa não apresentou os documentos necessários para comprovar que o funcionário cometeu falta grave no serviço. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 975/1934

  • RC-FER-CNT-00975-1934
  • File
  • 31/01/1934 a 07/11/1936
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José Diogo Junior, ex-ajudante de Almoxarifado, foi demitido sem justa causa, após contar mais de 10 anos de serviço na empresa Estrada de Ferro de Goyaz. O empregado foi demitido sem inquérito administrativo, por ato do Chefe do Governo Provisório. O CNT determinou a reintegração do empregado ao cargo de origem. Contudo, após análise dos embargos apresentados pela Estrada de Ferro de Goyaz, o CNT entendeu que o empregado não contava com o tempo de serviço necessário para ser estável, ressaltando que apenas a Comissão Revisora citada nas “Disposições Transitórias” da Constituição Federal era competente para julgar a questão.

Reclamação Trabalhista nº 9.726/1933

  • RC-FER-CNT-09726-1933
  • File
  • 22/08/1933 a 28/09/1936
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Alfredo Zozino trabalhava como guarda chaves na empresa Viação Férrea, na cidade do Rio Grande do Sul, e foi acusado de estar trabalhando em estado de embriaguez. Além disso, ele foi ofendido por um dos seus colegas de trabalho, Adão Catolino Rodriguez, e, por esse motivo, houve a tentativa de agressão. Sendo assim, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

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