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São Paulo - SP With digital objects Ferroviários
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Reclamação Trabalhista nº 3.998/1934

  • RC-FER-CNT-03998-1934
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  • 19/01/1938 a 03 /06/1938
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Os dois empregados foram demitidos após inquérito administrativo por serem “orientadores intelectuais e mandantes das depredações praticadas nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro”, ocorridas durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia. Os empregados, não conformados com a demissão, questionaram a validade do inquérito administrativo e da forma como foram julgados por falta grave, argumentando que exerciam o pleno direito de greve. O CNT entendeu que, de fato, a atitude dos empregados caracterizou como falta grave, inclusive colocando em risco a ordem social e criando possibilidade para acidentes em decorrência da depredação das linhas ferroviárias. José Oliveira Bicudo ainda tentou recorrer da decisão, mas por não ter feito em tempo hábil, a decisão acerca da demissão dos empregados foi mantida.

Reclamação Trabalhista nº 3.938/1937

  • RC-FER-CNT-03938-1937
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  • 15/03/1937 a 28/03/1938
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A “São Paulo Railway” remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Chefe de Estação Luiz Ferreira Cruz, acusado de desvio de renda pertencente à Estrada. Considerando que o inquérito observou as Instruções do Conselho e ficou provada a falta cometida pelo funcionário, resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 3.802/1937

  • RC-FER-CNT-03802-1937
  • File
  • 11/03/1937 a 11/07/1941
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A São Paulo Railway abriu inquérito administrativo contra o empregado Luiz Santa Clara para apurar faltas graves de improbidade, atos de desídia, insubordinação e abandono de emprego sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou as Instruções deste Conselho, a defesa não conseguiu justificar as atitudes. Resolveu a 1ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado. Não conformado com a decisão proferida, o funcionário recorreu da decisão para o Conselho. O CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos, para confirmar a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 3.746/1934

  • RC-FER-CNT-03746-1934
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  • 11/04/1934 a 30/04/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a falta grave em que incorreram os funcionários: João Henrique Zacharias, Aristides Antônio da Silva, Chrispim dos Santos, Ezequiel Molina, Domingos Augusto da Silveira, Antônio Porras Lobato, Alberto Esteves Franco, André Antiqueira, José Augusto Machado, Abdias Cerqueira Leite e Júlio P. Lopes, acusados de atos graves de insubordinação durante o movimento grevista ocorrido em Pederneiras, em 1934. Dentre estes empregados, somente Antônio Porras Lobato, Alberto Esteves Franco, André Antiqueira e José Augusto Machado contavam mais de dez anos de serviço, sendo a companhia livre para demitir os outros funcionários. Ficou comprovada a participação daqueles três, cujas demissões foram autorizadas pelo CNT. Contudo, contra José Augusto Machado nada ficou provado e o CNT determinou que ele fosse readmitido com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 3.686/1941

  • RC-FER-CNT-03686-1941
  • File
  • 15/02/1941 a 12/04/1944
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A empresa apresentou embargos ao acórdão proferido pela 3ª Câmara, que não tomou conhecimento do inquérito movido contra o seu funcionário. Visto que nos autos ficou provado o abandono de serviço, o CNT conheceu os embargos para reformar a decisão embargada, julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.663/1934

  • RC-FER-CNT-03663-1934
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  • 12/04/1934 a 20/08/1936
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado Itaiuty Carneiro Magalhães, demitido sob a acusação de atos de indisciplina - dentre estes o de incitar entre os funcionários uma campanha de desacato à administração da companhia. O CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a empresa a demitir o empregado. Itaiuty Carneiro Magalhães recorreu da decisão e seus embargos foram considerados procedentes, visto que as irregularidades a ele atribuídas não exprimiam um caráter de falta grave, além de possuir bons antecedentes. Portanto, o CNT determinou a reintegração do funcionário, com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 357/1936

  • RC-FER-CNT-00357-1936
  • File
  • 08/01/1936 a 09/07/1941
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o trabalhador de lenha Domingos Gomes de ter abandonado seu serviço após ter contraído malária e não ter, consequentemente, cumprido uma ordem de remoção para o depósito de Santo Antônio. No acórdão, o CNT resolveu transformar o julgamento em diligência, de modo a fazer um exame médico em Gomes para comprovar sua enfermidade. A empresa conduziu a inspeção médica e Gomes foi aposentado por invalidez, porém não recebeu os vencimentos do período entre sua suspensão, levada a cabo por conta do inquérito administrativo, e a aposentadoria. O CNT determinou que a empresa pagasse tais vencimentos ao funcionário. Porém, esta alegou que tal obrigação deveria caber à Caixa de Aposentadorias e Pensões, que, por sua vez, disse que o pagamento dos vencimentos era obrigação da Estrada de Ferro, o que criou um impasse. A empresa interpôs embargos à decisão que foram aceitos pelo CNT, impondo o pagamento dos vencimentos à Caixa de Aposentadorias e Pensões até o dia em que Gomes foi afastado de suas funções. A Caixa apelou da decisão. Porém, o recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo. Após nova tentativa de recurso, a Procuradoria-Geral emitiu parecer em que define a instância administrativa como estando encerrada, determinando o cumprimento imediato da sentença.

Reclamação Trabalhista nº 3.526/1936

  • RC-FER-CNT-03526-1936
  • File
  • 06/11/1935 a 14/02/1941
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O Departamento Estadual do Trabalho encaminhou uma reclamação de José Francisco, ex-ferroviário da São Paulo Railway Company, ao Conselho Nacional do Trabalho em que pede sua reintegração, alegando possuir o direito à estabilidade no emprego. A empresa havia demitido Francisco depois que uma indenização foi paga ao mesmo após um acidente de trabalho. O CNT decidiu pela procedência da reclamação, determinando que a empresa deveria reintegrar o funcionário com todas as vantagens legais. Porém, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo para apurar quaisquer faltas graves cometidas por Francisco.

Reclamação Trabalhista nº 350/1937

  • RC-FER-CNT-00350-1937
  • File
  • 09/01/1937 a 06/01/1938
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A São Paulo Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao funcionário José Salles Vieira, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O inquérito correu à revelia do acusado, não tendo ele apresentado qualquer defesa. Tal circunstância, juntamente com os depoimentos apresentados no inquérito, serviu para que o CNT decidisse por autorizar a demissão de Vieira da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 333/1935

  • RC-FER-CNT-00333-1935
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  • 09/01/1935 a 15/06/1937
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Manoel Casado Portilla, ajustador mecânico da City of Santos Improvements Company, levou sua empregadora ao Conselho Nacional do Trabalho após ser demitido sem que o inquérito administrativo relativo à demissão fosse concluído, alegando que seu direito à estabilidade decenal havia sido infringido. Em resposta, a empresa afirmou que Portilla não possuía tal direito, porque, em certo período de seu trabalho na empresa, havia se afastado do trabalho por motivo falso de doença - segundo a empresa, que caracterizou depois o afastamento como abandono de serviço - ao mesmo tempo em que foi admitido ao trabalho em outra companhia, a São Paulo Railway, recebendo os ordenados de ambos os cargos, tendo retornado às suas funções City of Santos posteriormente. Como o tempo de serviço, por lei, só poderia começar a ser contado após o término do afastamento, o funcionário teria menos de dez anos de trabalho, o que justificaria a demissão de Portilla antes do término do inquérito. O CNT decidiu pela procedência da reclamação, para ordenar o prosseguimento do inquérito administrativo. A empresa interpôs embargos contra o acórdão que determinou tal decisão, os quais foram negados. Porém, Portilla acabou pedindo demissão da Companhia por ter sido admitido ao trabalho em outra empresa e por ter recebido uma indenização por salários vencidos pela empresa, desistindo do processo.

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