- AC00227
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 10220 - 1943 - Acórdão nº 00015 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 05937 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Part of Untitled
Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00021 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Part of Untitled
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho