- AC03202
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05372 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 05372 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08182 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24691 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 05600 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17365 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16275 - 1943 - Acórdão nº 00008 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05388 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24693 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09022 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Ozéas Mota