Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 07494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 03138 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 00468 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 02052 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 09085 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04416 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 11120 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende