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Parecer n° 020: Solicitante do Parecer: SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.A Ltda - A empresa indaga: "a) Na hipótese de a SBT vir a dispender valores para a liquidação de débitos trabalhistas de concessionária anterior, terá ela direito regressivo

Parecer n° 033: Solicitante do Parecer: Banco de Crédito Real de Minas Gerais - 1) A modificação introduzida pela Lei 6.210, de 04/06/1975, altera as conclusões do Parecer e em que sentido?; 2) Dois funcionários readmitidos ao serviço do Banco, foram ele

Parecer n° 035: Solicitante do Parecer: Companhia Souza Cruz Indústria e Comércio - "a) Correr-se-ia risco de ver derrotada a tese adotada pela Companhia, que compensa o FGTS como parte integrante da aposentadoria, se alguém levantasse a questão num Trib

Parecer n° 039: Solicitante do Parecer: Associação Dos Empregados do Condomínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - A empresa faz as seguintes indagações: a) A condição de empregado do Condomínio os obriga a prestar serviços aos con

Parecer n° 043: Solicitante do Parecer: Arcobrasil Participações e Investimentos - As indagações dizem respeito a: a) Há implicações trabalhistas nas relações jurídicas estabelecidas entre os Srs. Robertson e Hughes e a Consulente e/ou suas controladas,

Parecer n° 044: Solicitante do Parecer: José P. Marques - A Consulente formula as seguintes indagações: a) Pode a empresa dissociar o salário de benefícios (salário de referência para efeito de calculo primeiro do FGTS e segundo da aposentadoria) do salá

Parecer n° 049: Solicitante do Parecer: Associação Apoio Ao Programa Alfabetização Solidária- Aapas - Indaga-se sobre a possibilidade de promover a contratação a prazo determinado, bem como sobre os custos que a referida modalidade de contrato gera para

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Parecer n° 051: Solicitante do Parecer: TV Globo Ltda - A empresa indaga se a situação descrita na Consulta envolve riscos de natureza trabalhista. Contrato de trabalho realidade. Contrato de prestação de serviços firmado entre TV e pessoa jurídica perte

Parecer n° 052: Solicitante do Parecer: Desembargador Federal Doutor Ney Magno Valadares - O Consulente submete os seguintes questionamentos: a) desde que atendidos, a exclusivo critério do PRESIDENTE DA BR, os requisitos de conveniência e oportunidade d

Parecer n° 053: Solicitante do Parecer: Fundação Universitária José Bonifácio - Não identificadas, documento incompleto. Contrato de trabalho subordinado e contrato de trabalho autônomo. Contrato-realidade. Sucessão de empregador. Contrato a prazo e trab

Parecer n° 087: Solicitante do Parecer: Mineração Rio do Norte S.A (MRN) - As indagações da empresa consistem em saber se poderá manter, em Porto Trombetas, uma estiva operada por seus próprios empregados. Em caso positivo, questiona quais as condições c

Parecer n° 137: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Companhia Vale do Rio Doce indaga se, havendo vagas, é obrigada a procurar no mercado de reabilitados ou portadores de deficiência, ou se a lei apenas pretende coibir discriminaç

Parecer n° 141: Solicitante do Parecer: Suman - Consulta sobre se a correção de desvios de função, importando em aumento de despesas, se inclui nas proibições constantes no Art. 1 do Decreto n 91.904. Desvios de função

Parecer n° 144: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indagou acerca do empregado, designado à subsidiária no exterior, ficar sujeito à legislação social-trabalhista do país em questão. Além disso, a devida subsidiária ser

Parecer n° 152: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Na Consulta, há três indagações. A primeira questionando sobre o sentido e a amplitude do §2º do art. 2º, quando analisado com base em eventual aplicação aos fatos referidos no i

Parecer n° 154: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - No Parecer há as seguintes indagações: "Como poderá alguém, ao mesmo tempo, ser empregado e órgão da pessoa jurídica empregadora? Sem a suspensão do contrato de trabalho, como ad

Parecer n° 171: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Florestas Rio Doce S.A - Um médico mantém dois contratos de trabalho, há mais de seis anos, em duas empresas diferentes, mas no mesmo horário de trabalho. Duplo contrato de trab

Parecer n° 246: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer trata da requisição de um funcionário público para trabalhar na Companhia Vale do Rio Doce, situação a qual ele terá que substituir o seu contrato público pelo contrato

Parecer n° 247: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer explica sobre as condições legais que os funcionários públicos devem observar para poder prestar serviços à Companhia Vale do Rio Doce, deixando claro também as consequ