- AC05868
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 11201 - 1933 - Acórdão nº 190 de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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Processo nº 10484 - 1933 - Acórdão nº 19 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti