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Acórdão nº 348 de 1935

  • AC05946
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 32 de 1931

  • AC09229
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão nº 01750 de 1938

  • AC09561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01462 de 1939

  • AC17508
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17202 - 1939 - Acórdão nº 01462 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01338 de 1938

  • AC05678
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01322 de 1939

  • AC06294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 01322 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00959 de 1938

  • AC09584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00959 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00953 de 1938

  • AC17630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05302 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00940 de 1939

  • AC13989
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15670 - 1939 - Acórdão nº 00940 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00924 de 1937

  • AC05924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França

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