- AC07051
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Descrição arquivística- AC07227
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC07322
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00269 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC05966
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC08787
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05533
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06213
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09653
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08507
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15002
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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