Processo nº 08156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00091 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 04465 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02971 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 02532 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende