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Parecer n° 417: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre possíveis implicações trabalhistas entre patrocinadoras e empregados, na hipótese da VALIA impor uma taxa de contribuição maior do que a atualmente praticada. Dúvi

Parecer n° 416: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Encaminhamos, para análise e pronunciamento, o pedido do Sr. Manoel Pereira do Nascimento, Gerente da Divisão de Pessoal, onde é solicitada a contagem de seu tempo de serviço rel

Parecer n° 415: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre qual o procedimento aconselhável para que um empregado da Companhia Vale do Rio Doce passe a prestar serviços para outra empresa por ela controlada ou a ela coliga

Parecer n° 414: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre matéria versada no Parecer SEPEJ/SUJUR-313/80, referente a grupo empregador, em especial, a hipótese da solidariedade na Sociedade Anônima, em que a acionista majo

Parecer n° 413: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre o adicional devido a empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica em condições de periculosidade. Eletricitários. Adicional de Periculosidade. Conceito de sistema

Parecer n° 412: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre o "Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público", visando a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se

Parecer n° 411: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre a configuração da prescrição bienal na ação trabalhista ajuizada. Prescrição. Ato patronal de natureza contratual.

Parecer n° 410: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta se a opção pelo FGTS com efeito retroativo, manifestada pelo empregado antes de suspenso o seu contrato de trabalho, pode ser homologada no curso dessa suspensão. Opção

Parecer n° 409: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Manifestação sobre as resoluções aprovadas em reunião da OIT. Providências proposta pela Comissão de Minas da Organização. OIT. Comissões de Indústria. Natureza de suas resoluçõe

Parecer n° 407: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Sobre a legalidade de terceirização, pela KOBRASCO, da operação da respectiva usina de pelotização, atividade que é um dos seus objetivos sociais. Sobre quais seriam os riscos e

Parecer n° 406: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a manifestação de opção pelo regime do FGTS com efeitos retroativos, por parte do advogado-empregado da companhia que está com o contrato de trabalho suspenso. Opç

Parecer n° 404: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Se todos os serviços permanentes e normais da empresa devem ser executados por pessoal próprio, trabalhadores com relação de emprego. Se somente as atividades específicas, que re

Parecer n° 403: Solicitante do Parecer: Vale Sul Alumínio S.A, Albrás-Alumínio do Brasil e Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A - Se as empresas são consideradas estatais ou subsidiárias de sociedade de economia mista. Se se submetem ao controle exte

Parecer n° 402: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da: a) aplicação ou não aos Geólogos o regime das chamadas folgas de campo; b) aplicação ou não do adicional de 25%, no caso de empregado ser convocado para traba

Parecer n° 401: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a respeito de: a) É legítima a execução, pela Cooperativa Vitória 11, dos serviços contratados com a Cooperativa "VITÓRIA", considerando-se a condição da Cooperativa Vit

Parecer n° 400: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre os efeitos jurídicos, em relação à Companhia Vale do Rio Doce, do "Acordo Coletivo de Trabalho" firmado entre o Sindicato Nacional da Indústria da Extração de Ferr

Parecer n° 399: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a respeito da incidência dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o prêmio-desempenho concedido pela Companhia Vale do Rio Doce (Companhia Val

Parecer n° 398: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta se o acordo coletivo de trabalho pode restringir direitos assegurados por lei, assinalando ter a sentença que julgou reclamação ajuizada por ex-empregado da Companhia Va

Parecer n° 397: Solicitante do Parecer: Empresa Estatal Não identificada. - Consulta sobre a aplicação, no âmbito de empresa estatal, do Art. 8º, §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Anistia decretada pela Constituição relativa a empr

Parecer n° 396: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a análise das alternativas propostas pelo Sr. Superintendente de Recursos Humanos desta empresa, visando a proporcionar habitação ou auxílio-moradia aos empregados