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Parecer n° 523: Solicitante do Parecer: Sindicado do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Paulo - Consulta sobre o Projeto de Lei nº 4.909, de 1978, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 130, do mesmo ano, do Poder Executivo, bem como de q

Parecer n° 522: Solicitante do Parecer: Oracle do Brasil Sistemas Limitada - 1) O que entende, em Direito do Trabalho, por comissão? 2) É possível o estabelecimento de um valor fixo, em moeda corrente, a ser pago pelo período de um ano, para o atingiment

Parecer n° 521: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,

Parecer n° 518: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná Sociedade Anônima - Telepar - Consulta acerca da instituição de vantagens extralegais no plano do Direito do Trabalho pela Consulente, bem como o alcance de cada benefício e sobre a poss

Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão

Parecer n° 502: Solicitante do Parecer: GTECH do Brasil Comercial Ltda - a) O documento de fls. 15 e 16, firmado entre a Consulente e o Sr. Jorge Curi, homologado pela MM Junta em 14 de outubro de 1996, configura transação? b) Após dois anos da audiência

Parecer n° 442: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre o pagamento da participação nos resultados aos empregados do Condomínio do Edifício Barão de Mauá, oriundos da Fundação Vale do Rio Doce - FVRD. Condomínio consti

Parecer n° 436: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre eventuais direitos de empregados da extinta Rio Doce Engenharia e Planejamento S.A (RDEP), que foram em seguida admitidos na Companhia Vale do Rio Doce. Empregados

Parecer n° 426: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Superintendente de Administração solicita orientação sobre as questões jurídico-trabalhistas resultantes da absorção, pela Companhia Vale do Rio Doce, do setor de processamento

Parecer n° 420: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Questiona sobre o contrato de aquisição da sociedade dos cinco peritos, o que deveria prever. Sociedade especializada. Aquisição ou arrendamento.

Parecer n° 419: Solicitante do Parecer: Ferrovia Centro Atlântica. - Tratando-se de sucessão de uma atividade, e consequentemente, dos contratos de trabalho dos empregados que realizam essa atividade de ferroviário, qual seriam as normas aplicáveis? As n

Parecer n° 416: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Encaminhamos, para análise e pronunciamento, o pedido do Sr. Manoel Pereira do Nascimento, Gerente da Divisão de Pessoal, onde é solicitada a contagem de seu tempo de serviço rel

Parecer n° 415: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre qual o procedimento aconselhável para que um empregado da Companhia Vale do Rio Doce passe a prestar serviços para outra empresa por ela controlada ou a ela coliga

Parecer n° 414: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre matéria versada no Parecer SEPEJ/SUJUR-313/80, referente a grupo empregador, em especial, a hipótese da solidariedade na Sociedade Anônima, em que a acionista majo

Parecer n° 404: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Se todos os serviços permanentes e normais da empresa devem ser executados por pessoal próprio, trabalhadores com relação de emprego. Se somente as atividades específicas, que re

Parecer n° 396: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a análise das alternativas propostas pelo Sr. Superintendente de Recursos Humanos desta empresa, visando a proporcionar habitação ou auxílio-moradia aos empregados

Parecer n° 393: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indagações: A) O empregado eleito administrador da Companhia Vale do Rio Doce, que exercer o direito de opção estabelecido no Decreto-Lei 1.884/81, pode em virtude de tal opção,

Parecer n° 392: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa apresenta os seguintes questionamentos: 1) A TW S.A. pode ingressar, desde já, com alguma ação judicial visto que: a) ainda não assinou o contrato de arrendamento, ou s

Parecer n° 383: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da inclusão na contagem como tempo de serviço na Companhia Vale do Rio Doce os anos que empregado trabalhou em empresa posteriormente incorporada à Companhia Vale

Parecer n° 352: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Os seus empregados tiveram respeitados todos os direitos trabalhistas e computado o tempo de serviço anterior, para fins de aplicação das vantagens previstas nas normas regulamen