Processo nº 05807 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02472 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 06579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00420 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 02971 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06621 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 06548 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04575 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 03809 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 04498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 05161 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 06168 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória