- AC14342
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 014365 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 014365 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 017404 - 1939 - Acórdão nº 01333 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02958 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha