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Acórdão nº 01537 de 1939

  • AC16554
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01544 de 1935

  • AC17734
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 01544 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01546 de 1939

  • AC14050
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3726 - 1939 - Acórdão nº 01546 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01561 de 1938

  • AC17448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01564 de 1936

  • AC14053
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15796 - 1936 - Acórdão nº 01564 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01626 de 1939

  • AC17580
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12029 - 1939 - Acórdão nº 01626 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01648 de 1936

  • AC14405
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12085 - 1936 - Acórdão nº 01648 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Results 401 to 410 of 451