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Processo nº 11344 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02208 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00490 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00480 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 10299 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 09897 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 01560 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 12864 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04077 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 01274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 12520 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 08291 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00399 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 09058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08221 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 10593 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro