- AC03454
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 3109 - 1938 - Acórdão nº 00235 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 3109 - 1938 - Acórdão nº 00235 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 16384 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 02862 - 1938 - Acórdão nº 00301 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva