- AC17840
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04039 - 1939 - Acórdão nº 00546 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04039 - 1939 - Acórdão nº 00546 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 16283 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 00528 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08842 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão nº 00472 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão nº 00472 de 1937 - Relator: João Vilas Boas