- AC09627
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01919 - 1936 - Acórdão nº 00651 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 08609 - 1939 - Acórdão nº 00650 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17837 - 1937 - Acórdão nº 00650 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00649 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19582 - 1939 - Acórdão nº 00647 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03791 - 1939 - Acórdão nº 00639 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade