- AC05868
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Part of Untitled
Processo nº 11201 - 1933 - Acórdão nº 190 de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Part of Untitled
Processo nº 10484 - 1933 - Acórdão nº 19 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Part of Untitled
Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva