- AC04533
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18624 - 1939 - Acórdão nº 00337 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02109 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02613 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03703 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos