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Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00613
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00040 de 1932

  • AC00624
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00040 de 1932 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00645
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1939

  • AC00691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19259 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00703
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1940

  • AC00699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00705
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00714
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00047 de 1940

  • AC00736
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00049 de 1939

  • AC00763
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00756
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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