- AC16827
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01709 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos