- AC03999
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04937 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04937 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 21389 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 17884 - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos