- AC05865
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13660 - 1936 - Acórdão nº 33 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04030 - 1939 - Acórdão nº 01465 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 016064 - 1939 - Acórdão nº 01451 de 1939 - Relator: João Vilas Boas