- AC06334
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19308 - 1940 - Acórdão nº 01548 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 014040 - 1939 - Acórdão nº 01191 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04232 - 1939 - Acórdão nº 00817 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06913 - 1939 - Acórdão nº 00652 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03283 - 1940 - Acórdão nº 00648 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03927 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03343 - 1939 - Acórdão nº 00495 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09804 - 1941 - Acórdão nº 00462 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04091 - 1941 - Acórdão nº 00445 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 1029 - 1941 - Acórdão nº 00408 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista