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Acórdão nº 03620 de 1939

  • AC06037
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01774 de 1939

  • AC16688
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01605 de 1939

  • AC17191
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01593 de 1937

  • AC15138
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 01593 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01514 de 1939

  • AC16637
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01454 de 1939

  • AC16389
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16941 - 1939 - Acórdão nº 01454 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01419 de 1938

  • AC17837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01279 de 1939

  • AC17157
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00739 de 1939

  • AC14544
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00679 de 1938

  • AC16661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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