- AC09230
- Arquivo
- 01/01/1949 a 01/12/1949
Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches
Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches
Parecer n° 091: Solicitante do Parecer: SUPAD - Não incidência das contribuições previdenciárias sobre o denominado aviso prévio indenizado. Aviso prévio indenizado.
Parecer n° 284: Solicitante do Parecer: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda - a) Segundo a legislação brasileira, qual a data efetiva em que se deu o término do vínculo empregatício do Consulente com a sua empregadora?; b) Ainda segundo a legislaç