- AC06168
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 6472 - 1939 - Acórdão nº 763 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 6472 - 1939 - Acórdão nº 763 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 8629 - 1938 - Acórdão nº 755 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 6073 - 1939 - Acórdão nº 713 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 01961 - 1939 - Acórdão nº 694 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 17312 - 1937 - Acórdão nº 690 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 3248 - 1933 - Acórdão nº 687 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03034 - 1938 - Acórdão nº 678 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos