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Acórdão nº 00953 de 1938

  • AC17630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05302 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00902 de 1938

  • AC15008
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00870 de 1939

  • AC14093
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00866 de 1938

  • AC17434
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00692 de 1938

  • AC06181
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00692 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00668 de 1939

  • AC05507
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00668 de 1938

  • AC17468
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12305 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00664 de 1937

  • AC14240
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00664 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00657 de 1939

  • AC15460
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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