- AC05760
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11120 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 11120 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 04518 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 04709 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14692 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 3818 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda