Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01692 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02831 - 1939 - Acórdão nº 01694 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04237 - 1939 - Acórdão nº 01696 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21368 - 1940 - Acórdão nº 01707 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01802 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 02027 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02369 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02382 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira