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Acórdão de 1935

  • AC17863
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 13436 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC09191
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 19344 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC09258
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC06361
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02368 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC17949
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16570 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1936

  • AC17940
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 07078 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC17962
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12970 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano

Acórdão de 1936

  • AC06047
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1936

  • AC16620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14582 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1936

  • AC16965
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC05598
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11230 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

  • AC05600
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC14952
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC14041
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16622 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1937

  • AC17426
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12471 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC05582
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12423 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06063
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06071
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC14142
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01503 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC17843
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00579 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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