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Acórdão de 1938

  • AC14897
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 000110 de 1934

  • AC01441
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1934 - Acórdão nº 000110 de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00017 de 1936

  • AC00264
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 17059 - 1936 - Acórdão nº 00017 de 1936 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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