- AC03261
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 14887 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09833 - 1937 - Acórdão nº 00183 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 19908 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 06526 - 1936 - Acórdão nº 00159 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 06061 - 1939 - Acórdão nº 00132 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza