- AC09501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 08701 - 1934 - Acórdão nº 386 de 1934 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 16087 - 1938 - Acórdão nº 38 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 10937 - 1934 - Acórdão nº 37 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 14529 - 1937 - Acórdão nº 360 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 10725 - 1933 - Acórdão nº 35 de 1933 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 10316 - 1938 - Acórdão nº 334 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 13660 - 1936 - Acórdão nº 33 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos